Julgamento de Autoridades (Foro por Prerrogativa de Função)



Comentário


Olá, pessoal!

Antes de mais nada, quero agradecer todo carinho e apoio que tenho recebido de vocês! É muito prazeroso poder contribuir, de alguma forma, para o crescimento de tantas pessoas. Já passamos das 30 mil visualizações e 800 curtidas no Facebook. Meu sincero muito obrigado a vocês!

Devem ter percebido a minha ausência ultimamente... Bom, em primeiro lugar isso se deve à proximidade da prova de um concurso que irei prestar (TCE/RS). Outro empecilho foi uma lesão (tibialgia) sofrida por aumento rápido demais do volume de treino de corrida, momentaneamente pulei para natação. Esse era um ponto ao qual eu gostaria de chegar, é extremamente importante que nós concurseiros façamos exercícios físicos, os efeitos benéficos são inúmeros, dentre eles, os mais importantes para nós: melhoria na concentração, na capacidade de raciocínio e muito mais energia e motivação. Não deixem a saúde de lado!


Julgamento de Autoridades (Foro por Prerrogativa de Função)



Que atire a primeira pedra quem nunca se embananou com as competências para julgar autoridades. Num primeiro momento achamos que o constituinte as definiu aleatoriamente, mas depois de algum tempo de estudo percebemos que há uma certa lógica. Entretanto, para ser sincero, eu preferi decorar as competências do STF e mais uma coisa ou outra em virtude de resolver questões. Essa é a minha técnica. Encontre a sua e seja feliz.

É importante ressaltar que temos dois tipos de julgamento, um por crime comum e outro por crime de responsabilidade.

Crime comum: São crimes que poderiam ser cometidos por qualquer um, não decorrem do exercício do cargo.

Crime de responsabilidade: Descumprimento de alguma obrigação legal ou constitucional inerente ao cargo.

Somente o Poder Judiciário é competente para julgar crimes comuns, isso vale para qualquer esfera. No entanto, em se tratando de crime de responsabilidade, ora a competência será do Judiciário, ora será do Legislativo. Quando for o Legislativo competente para julgar determinada autoridade por crime de responsabilidade, o seu julgamento não poderá ser revisto pelo Judiciário. Apenas pode o Judiciário analisar a legalidade do processo, sem nada poder fazer com relação ao resultado final (culpado ou inocente).
Na esfera federal, apenas o Senado possui competência para julgar autoridades de outros poderes. Ênfase em "outros poderes" porque a Câmara julga os seus próprios deputados por crime de responsabilidade.

Vamos agora percorrer as atribuições do STF, do Senado e do STJ. É evidente que não são os únicos órgãos a possuir competência para julgar autoridades, TRF e TJ, por exemplo, têm também as suas atribuições. Mas o nosso foco será a cúpula (o mais cobrado em provas).


Compete ao STF



Ao STF, Guardião da Constituição Federal, incumbe a missão de julgar o mais alto escalão do poder público. Segundo o entendimento da Corte, uma vez cessadas as razões para o foro por prerrogativa de função, deverá o processo ser remetido à primeira instância.

Em pesquisa pela internet, encontrei um material em que uma menina ensinava um mnemônico para memorizar as autoridades julgadas pelo STF, infelizmente não me lembro do endereço da página; acabei adotando a técnica, a qual consiste em:

Para os casos de autoridades julgadas por crimes comuns, temos PreVi CN S(e)M PGR, ou seja: Presidente, Vice-Presidente, membros do Congresso, seus próprios Ministros (os do STF) e o Procurador-Geral da República. Todas essas autoridades, julgadas pelo STF por crimes comuns, são julgadas pelo Senado Federal nos casos de crime de responsabilidade, como veremos mais adiante, ressalvado o caso dos deputados.


Já as autoridades que podem ser julgadas pelo STF tanto por crime comum como por crime de responsabilidade, podem ser memorizadas assim: T(e)CUTS ME MEA CMD, isto é: membros do TCU, de Tribunais Superiores, Ministros de Estado, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Guardem com carinho o "ME MEA", pois a própria Constituição traz uma ressalva. Os Ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas, no caso de crime de responsabilidade, quando o praticarem de forma conexa com o Presidente ou com o Vice-Presidente, responderão perante o Senado.

Percebam que há uma ligação entre as duas listas de autoridades julgadas pelo STF, a primeira se refere a crimes comuns e a segunda a crimes comuns e de responsabilidade. As duas abordam crimes comuns! Isso dá margem para questões como essa (que derrubam muita gente):

"(CESPE - 2012 - STJ) Compete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União."

Num primeiro momento, após a maldita leitura dinâmica, um candidato inocente e desavisado marca "E". Ele fecha o olho e se lembra do "PreVi CN S(e)M PGR", para então, confiantemente, assinalar "E" no gabarito. Mas, como eu falei, as duas listas são interligadas. Ou seja, quando a questão mencionar "crime comum", já mentalizem logo os dois casos.
Como o Cespe não é nada bonzinho, o candidato precisa saber que o cargo de AGU possui status de ministro de estado, autoridade a qual se encontra no "T(e)CUTS ME MEA CMD" e torna a assertiva correta.
O Presidente do Bacen também tem status de ME.  Muita atenção!


Compete ao Senado



O Legislativo, legítimo representante do povo, possui o dever de acompanhar de perto a atividade política do Estado e julgar, por crime de responsabilidade, as principais autoridades do poder público. No âmbito da União, cujo Legislativo funciona de maneira bicameral, atribuiu-se tal função ao Senado, restando à Câmara dos Deputados julgar os seus próprios deputados e aprovar, por 2/3 dos votos, a instauração, no Senado, de processo contra o Presidente.

As autoridades julgadas pelo Senado encontram guarida no art. 52, I e II. Eu particularmente não decorei, saber que são sempre o mais alto escalão do Estado tem se mostrado o bastante. De qualquer forma, não se deve esquecer do caso dos Ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas que devem ser julgados pelo Senado, desde que o crime de responsabilidade tenha sido pratica de forma conexa com o Presidente ou o Vice-Presidente.


Compete ao STJ



As competências do STJ são geralmente confrontadas com as do STF, é por isso que conhecer as competências de um já é o bastante para acertar as do outro por exclusão. Com relação ao STJ, deve-se ter mais atenção com relação ao fato de os Governadores serem julgados por essa corte apenas nos casos de crimes comuns, ficando os crimes de responsabilidade pendentes para a CE. No mais o STJ julga órgãos estaduais e regionais.



Finalizando


Espero que todos tenham gostado e que agora consigam acertar muitas questões sobre o assunto.
Infelizmente continuarei pouco presente até que se ultime a minha prova, o que é uma boa causa, certo?
Depois disso voltarei com força total novamente.
Um grande abraço a todos e nunca parem de estudar!
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...